Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão final será do plenário. É preciso voto a favor da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o parecer da prisão será votado ainda nesta quarta-feira.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela manutenção da prisão, após cinco horas de debates. O caso foi analisado pela CCJ porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deputados somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Darci de Matos recomendou manter a prisão de Brazão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou ser necessária a detenção sob risco de Brazão obstruir a Justiça. “A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça. E em organização criminosa o crime passa a ser inafiançável.”
Durante a sessão, deputados, como Erika Hilton (PSOL-SP); Erika Kokay (PT-DF), Célia Xakriabá (Psol-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Orlando Silva (PCdoB – SP), entre outros, exibiram cartazes com pedidos de manutenção da prisão de Brazão e de Justiça para vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que o papel do Parlamento brasileiro é guardar a democracia.
“Houve obstrução da Justiça quando as câmeras foram apagadas, quando o carro sumiu, quando os delegados foram sistematicamente trocados, quando o chefe da Polícia Civil [do RJ] por uma manobra política foi indicado, justamente, para impedir que o crime tivesse o seu desfecho. Houve obstrução de Justiça quando cinco pessoas foram assassinadas para não botarem a boca no trombone, inclusive aquela responsável por desmontar o carro que levou à execução de Marielle Franco. Houve obstrução de Justiça o tempo todo. Portanto, não é fato pretérito. É ato contínuo e cabe aí, sim, o flagrante”, defendeu a parlamentar.
Na CCJ, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que as 543 páginas que fundamentam a prisão de Brazão não deixam dúvidas sobre a tentativa de atrapalhar as investigações. “O deputado Chiquinho de Brasão teve a prisão decretada com razão porque vivia em permanente estado de flagrância, inclusive tramando, através dos seus mandatos como vereador, na ocasião do crime do qual ele é acusado de ser mandante, depois em dois mandatos de deputados federal, inclusive em vigor agora, tramando contra as investigações, operando com a sua rede poderosa de contatos, para que a investigação não avançasse.”
Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu “que não é o momento desta Casa agir contra o Supremo Tribunal Federal. […] Aqui, a gente tem que agir com a razão, é um ser humano, é uma família que espera resposta há seis anos. Sou pela manutenção da prisão, sim.”
Contrários
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) votou contra o relatório, declarando a inconstitucionalidade da prisão preventiva. “A Constituição não foi obedecida, os ritos processuais não foram obedecidos, principalmente, esses dois: que a prisão preventiva é para fatos concretos e atuais e não de seis anos atrás e, sobretudo, que a prisão preventiva não pode se prestar para antecipação de pena.”
Já o deputado Maurício Marcon (Podemos-ES) disse que não está na CCJ para julgar se Brazão cometeu crime ou não, mas se a prisão dele é constitucional ou não.
Defesa de Brazão
O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. “A Polícia Federal está investigando há meses. Estivesse o deputado em flagrante delito, será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?”, indagou.
No último dia 26, por videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão, que já estava preso, disse que tinha um ótimo relacionamento com a vereadora Marielle Franco, durante seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E que havia apenas uma “simples discordância de pontos de vista” sobre o projeto de lei municipal que regulamentava condomínios irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
Conselho de Ética
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.