Lula confirma isenção de Imposto de Renda para até dois salários mínimos; entenda

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Reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda

Desde maio do ano passado, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário. Assim, na prática, a isenção passou a R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Neste mês, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito. A perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.

— Com o reajuste do salário mínimo (em 2024), as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda — disse o presidente em entrevista à Rádio Bahia.

Na mesma entrevista, Lula reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

— Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha — declarou.

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Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretendia discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024.

— Nós vamos fazer uma nova revisão este ano (da faixa de isenção no Imposto de Renda). Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para ajustarmos a questão — afirmou o ministro, ao ser perguntado sobre a próxima fase da Reforma Tributária, que irá mirar a renda.

Haddad foi questionado sobre o tema na manhã desta terça-feira. Ele disse que a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo, será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.

A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Veja abaixo a tabela do Imposto de Renda que está em vigor atualmente:

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O governo não informou se vai mexer nas demais faixas da tabela. Também não informou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido.

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Na entrevista à Rádio Bahia, o presidente Lula também fez comentários sobre a Reforma Tributária com foco na renda, que está sendo trabalhada pela equipe econômica. Ele defendeu a tributação sobre dividendos, que são proventos distribuídos para acionistas de empresas de capital aberto ou fechado.

— Nesse país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. O (Fernando) Haddad sabe que temos que fazer esses reajustes. Eles são difíceis porque na hora de abrir mão de um dinheiro a gente tem que saber da onde vai pegar outro dinheiro (compensar), mas vamos fazer tudo o que prometemos.

A equipe econômica, ao longo de 2023, negociou diferentes propostas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR.

Inicialmente, o benefício seria financiado com a tributação dos fundos offshore – ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A proposta encontrou resistência no Congresso

Em agosto, o governo mudou a estratégia e buscou compensar a perda de receita do IR com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda) e conhecidos como “fundos dos super-ricos”.

No fim de novembro, o Congresso aprovou essas duas propostas em um único projeto de lei. A lei definiu uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. No caso dos fundos exclusivos de curto prazo foi fechada taxa de IR em 20% e para os de longo prazo em 15%.

Além disso, para estimular a incidência do imposto ainda em 2023, no caso dos fundos exclusivos, foi definida uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Preliminarmente, foi estimado em R$ 20 bilhões, em 2024, o aumento da arrecadação com os efeitos da lei. Para 2023, houve ganho de R$ 3,9 bilhões segundo informações da Receita Federal divulgadas nesta terça-feira. Ou seja, o valor foi suficiente para compensar a ampliação da faixa do IR em 2023.