O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou, em um telefonema ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que a discussão sobre a descriminalização do aborto ainda não está madura e que não há previsão de o tema ser julgado no tribunal. As informações são de interlocutores da Corte.
A sinalização de Barroso foi dada em meio ao desgaste na relação entre o Judiciário e o Legislativo. O STF passou a ser alvo de investidas do Congresso após pautar para julgamento assuntos que parte de deputados e senadores acredita que deveriam ser tratados na Câmara e no Senado.
Quatro julgamentos contribuíram para aumentar esse descontentamento:
- o início da análise sobre descriminalização do aborto,
- a validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores,
- a retomada da discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal,
- e, mais recentemente, a derrubada da tese que prevê uma data para demarcar terras indígenas.
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a toque de caixa uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras para pedidos de vista e para decisões monocráticas de ministros do STF.
Senadores ainda discutem propostas que estabeleceriam tempo de mandato para ministros e que elevariam a idade mínima para entrada no tribunal. Na semana passada, a Câmara começou a analisar a possibilidade de aprovar uma PEC que permite que o Congresso derrube decisões não unânimes da Corte.
Barroso reafirmou a Lira de maneira reservada o que havia dito na sexta-feira (29) da última semana em sua primeira entrevista a jornalistas como presidente do STF.
Naquela ocasião, Barroso disse que a interrupção da gravidez é uma questão controversa em todo o mundo. Para ele, é “perfeitamente plausível que uma questão importante como essa seja debatida no Congresso também”.
A conversa por telefone entre os dois aconteceu na quarta-feira (4), de acordo com duas fontes ouvidas pela reportagem. Barroso telefonou para convidar Lira para participar do evento em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal nesta quinta-feira (5).
Lira deixaria Brasília pela manhã, mas adiou a viagem para participar da cerimônia no tribunal. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram convidados.
Lula se recupera de uma cirurgia no quadril e de um procedimento nas pálpebras e não poderá ir. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) vai representá-lo no evento.
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