Obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) é uma ótima opção para quem deseja dirigir veículo ciclomotor de forma legal e segura sem precisar de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) convencional.
Seguindo todos os requisitos e etapas que vamos explicar a seguir, é possível obter a habilitação e estar apto a dirigir ciclomotores em todo o território nacional, respeitando sempre as normas de trânsito para garantir a segurança de todos.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna com até 50 cm³ de cilindrada, ou elétricos com potência máxima de 4 kW e que não excedam 50 km/h. A ACC é uma alternativa à categoria A da CNH para quem deseja dirigir ciclomotores, como as famosas “cinquentinhas”.
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O que é a CNH ACC?
A chamada CNH ACC é um tipo específico de habilitação no Brasil que permite ao titular a condução voltada exclusivamente para ciclomotores e não autoriza a condução de motocicletas convencionais. Essas precisam da CNH Categoria A, que habilita o condutor a dirigir qualquer tipo de motocicleta, independente da cilindrada.
Para obter a CNH ACC, o candidato deve cumprir alguns requisitos semelhantes aos necessários para a CNH Categoria A:
- Idade mínima de 18 anos. Ser penalmente imputável (ter 18 anos e compreender as consequências de seus atos, podendo ser responsabilizado penalmente por eles).
- Saber ler e escrever em português.
- Ter documento de identidade (RG ou equivalente) com foto atual e CPF próprio.
- Solicitar o serviço no Detran (Unidade ou Circunscrição Regional de Trânsito/Ciretran) do município de endereço do candidato.
- Realizar exames médico e psicotécnico
A carga horária para a ACC é menor comparada à CNH categoria A, tanto para o curso teórico (20 horas/aula) quanto para o curso prático (10 horas/aula). O candidato também precisa passar por um exame teórico e um exame prático de direção.
A ACC é ideal para pessoas que pretendem conduzir apenas ciclomotores e não têm interesse ou necessidade de conduzir motocicletas de maior cilindrada. A obtenção da ACC costuma ser menos onerosa que a CNH categoria A, uma vez que exige menos horas de aulas e exames.
O processo para obter a ACC é mais simples e rápido e, além disso, é importante para conduzir ciclomotores de forma legal, evitando multas e apreensões de veículos por falta de habilitação.
Pode ser solicitada pela internet ou presencialmente. Verifique no site no Detran de seu município.
Como tirar carteira para ciclomotor (ACC)
Siga o passo a passo
- Geração de cadastro no Detran e em um Centro de Formação de Condutores (CFC)
O primeiro passo é se inscrever em um Centro de Formação de Condutores (autoescola) que ofereça o curso para ACC. Certifique-se de escolher uma autoescola que esteja credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de sua região. Após a inscrição, o candidato deverá realizar exames médico e psicotécnico para avaliar suas condições físicas, mentais e psicológicas para conduzir ciclomotores.
- Curso teórico-técnico
A carga horária do curso teórico para ACC é menor que a exigida para a CNH categoria A. São 20 horas/aula abordando temas como legislação de trânsito, primeiros socorros, direção defensiva, cidadania, e meio ambiente.
Ao final do curso teórico, o candidato deverá passar por uma prova teórica aplicada pelo DETRAN, que consiste em questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado.
- Curso de prática de direção veicular
Caso seja aprovado na prova teórica, o candidato passa para a fase prática, que inclui 10 horas/aula de prática de direção em ciclomotor, sendo no mínimo 5 horas realizadas em ambiente aberto, como vias públicas, e sob supervisão de um instrutor credenciado.
A prática inclui manobras básicas, controle de embreagem (se aplicável), noções de segurança, equilíbrio e o respeito às normas de trânsito.
- Curso de prática de direção veicular:
Caso seja aprovado na prova teórica, o candidato passa para a fase prática, que inclui 10 horas/aula de prática de direção em ciclomotor, sendo no mínimo 5 horas realizadas em ambiente aberto, como vias públicas, e sob supervisão de um instrutor credenciado. A prática inclui manobras básicas, controle de embreagem (se aplicável), noções de segurança, equilíbrio e o respeito às normas de trânsito.
- Exame prático de direção veicular:
O exame prático de direção consiste em um teste supervisionado por um examinador do DETRAN, onde o candidato deve demonstrar sua capacidade de conduzir o ciclomotor com segurança e de acordo com as normas de trânsito. O teste prático avalia habilidades como partida, parada, manobras em circuito, curvas, desvio de obstáculos, e obediência a sinais de trânsito.
- Obtenção da ACC:
Se aprovado em todas as etapas (exames médico, psicotécnico, teórico e prático), o candidato receberá a ACC, que tem validade de 1 ano.
Os custos para obter a ACC incluem: exame médico (aptidão física e mental), aulas teóricas, aulas práticas, taxa Detran de exame teórico, taxa Detran de exame prático.
A ACC permite que seu titular conduza apenas ciclomotores, e nenhum outro tipo de veículo. Se você já possui uma carteira de habilitação em outra categoria e deseja adicionar a ACC, o processo é ainda mais fácil.
Embora os procedimentos sejam praticamente os mesmos, quem já possui uma CNH não precisa realizar o curso teórico, o que torna o processo mais simples e rápido.
Neste caso, a inclusão da ACC na carteira de motorista é feita pela inserção da sigla “ACC” no campo de “Observações” do documento.
Veja os valores dos pagamentos, de acordo com o Detran-SP*
- Exame médico (aptidão física e mental) – pagar ao médico: R$ 116,69.
- Se pessoa com deficiência – pagar ao médico: R$ 85,57.
- Avaliação psicológica – pagar ao psicólogo: R$ 136,14.
- Aulas teóricas: consultar a autoescola (pagar à empresa).
- Aulas práticas: consultar a autoescola (pagar à empresa).
- Taxa Detran-SP de exame teórico – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 48,62
- Taxa Detran-SP de exame prático – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), Casas Lotéricas ou Pix: R$ 48,62.
- Taxa Detran-SP para emissão e envio da ACC pelo correio – pague em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou Pix: R$ 127,69
* verifique valores em sua localidade
Fonte: Detran-SP
